Defesa técnica qualificada para preservar os veículos e questionar abusos contratuais
Contestação da escolha do foro feita pelo banco, demonstrando que o processo deve tramitar no domicílio da empresa ré em São Paulo, conforme regras de competência territorial. Busca-se remessa do processo ao foro correto, com preservação dos atos já praticados.
Revisão dos juros remuneratórios/moratórios, tarifas e encargos cobrados no contrato, com apuração contábil completa. Identificação de capitalização indevida, CET acima do pactuado e cobranças cumulativas que descaracterizam a mora e impedem a busca e apreensão.
Provas: perícia contábil, planilhas detalhadas e comparação com taxas médias de mercado.
Demonstração de que os caminhões Volvo FH 540 são indispensáveis à atividade empresarial, sendo instrumentos de trabalho essenciais para faturamento, entregas e manutenção da própria operação. A retirada causa paralisação completa das atividades, tornando a medida desproporcional.
Tese complementar à essencialidade, reconhecendo que os veículos são ferramentas de trabalho protegidas por interpretação extensiva do art. 833, V, do CPC. A apreensão compromete o sustento da empresa e viola o princípio do mínimo existencial.
Argumentação baseada na Constituição Federal: medidas judiciais devem preservar a atividade econômica, os empregos e o fluxo produtivo. A apreensão de dois caminhões simultaneamente viola a função social da propriedade e da empresa, sendo necessário adotar solução menos gravosa.
Indicação de eventual tolerância prévia, renegociações, recebimento parcial de valores ou comportamento que gerou legítima expectativa de continuidade contratual. O banco não pode agir de forma contraditória após estimular ou permitir o uso contínuo dos veículos.
Tese usada quando a inadimplência decorre de fatores imprevisíveis (crise abrupta, queda de faturamento, eventos extraordinários), afastando a culpa do devedor e permitindo reequilíbrio contratual antes de qualquer medida extrema.
Pedido obrigatório para análise integral do contrato, memórias de cálculo e evolução da dívida. Permite identificar abusividades, reconstruir o saldo correto e demonstrar excesso de cobrança.
Plano alternativo para depósito ajustado do valor devido e repactuação do contrato, evitando a consolidação da propriedade e viabilizando a continuidade da atividade econômica.
